Solicitação de PPP
Prazo para emissão do PPP:
O prazo para elaborar o PPP é de 30 dias úteis.
Como receber o documento:
O PPP pode ser retirado presencialmente ou enviado por e-mail, conforme sua preferência.
Documentos necessários:
A elaboração do PPP depende de documentos como:
- Documentos pessoais;
- PPRA, LTCAT e PCMSO, que não foram arrecadados pela Administração Judicial e devem ser apresentados pelo solicitante.